DECRETO Nº 103/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VI, artigo 81 da Lei Orgânica Municipal nº 397/90, de 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022;
DECRETA:
Art. 1º – Fica disciplinado na seguinte conformidade o expediente das Repartições Públicas Municipais em virtude da realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022:
• Nos dias 24 de novembro (quinta-feira) e 2 de dezembro (sexta-feira), o expediente será das 07h às 13h;
• Dia 28 de novembro (segunda-feira), o expediente será das 07h às 11h.
Parágrafo único. O “caput” destes artigos não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 2º O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2022.
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS
PREFEITO
