INSTRUÇÃO NORMATIVA – PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE CALÇADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE CUSTODIA-PE

Atualizado em: 26 de abril de 2026
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA (CIRCULAR) Nº 001.3101.1/2025 – PMC – SEFIN – PJM

PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE CALÇADAS,
VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
NA CIDADE DE CUSTODIA-PE

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