De acordo com o art. 27, §3º, da Lei nº 17.556, de 22 de dezembro de 2021 e, em atendimento ao disposto na Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, atualizada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011, que complementa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização do setor e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ficam convocadas as Representações da Sociedade Civil da Assistência Social, de acordo com o Decreto nº 6.308/2007 e conforme Resoluções CNAS nº 06/2015 e nº 99/2023, com atuação no município Custódia/PE, para participação no Fórum Eleitoral a ser realizado no dia 22 das 08 às 12 horas na Sede do Conselho Municipal de Assistência Social situada na Avenida Inocêncio Lima, 630 – Centro, Custódia – PE, CEP: 56.640-000.
Edital: Baixe aqui
Regimento: Baixe Aqui
Resolução: Baixe Aqui