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DECRETO Nº 110, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Decreta ponto facultativo no âmbito d…


DECRETO Nº 110, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Custódia, Pernambuco, e dá outras providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão constante nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município, resolve;
CONSIDERANDO o princípio da economicidade, pelo qual a administração objetiva com a presente medida reduzir gastos inerentes à atividade administrativa;
CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro, quinta-feira, é celebrado nacionalmente a homenagem aos finados;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa na concessão de ponto facultativo;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, na Prefeitura Municipal de Custódia/PE e nos seus diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
Parágrafo único. O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público e das atividades consideradas essenciais, como exemplo, saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 2º A Secretaria de Educação e Escolas municipais funcionarão normalmente no dia 03 de novembro de 2023, de forma a compensar as aulas que não ocorreram no dia 22/09/2023.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Custódia, 31 de outubro de 2023



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