Nomeia o Comitê de Coordenação responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Decreto Nº 058.2025: Baixe Aqui
Decreto Nº 059.2025: Baixe Aqui
Portaria: Nº 344.2025: Baixe Aqui