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Nomeia o Comitê de Coordenação responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) Decreto Nº 058.2025:
Atribuições, Competências, Organogramas e Estrutura Organizacional
Contratações e aquisições realizadas com fulcro na Lei Federal nº 13.979/2020
Atribuições, Competências, Organogramas e Estrutura Organizacional
Contratações e aquisições realizadas com fulcro na Lei Federal nº 13.979/2020
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